As medidas de Autoproteção são procedimentos de utilização dos espaços, tendo como finalidade a manutenção das condições de segurança, prevenção de incêndios e adoção de medidas para fazer face caso haja uma situação de emergência.

Através destas medidas, verifica-se que os equipamentos e sistemas de segurança contra incêndios estão em condições de ser operados sempre que necessário. São aplicadas a todos os edifícios e recintos, existindo 3 tipos:

1. Medidas de Prevenção;
2. Medidas de Intervenção em caso de Incêndio;
3. Registos de Segurança.

É evidente que as Medidas de Autoproteção são uma componente fundamental da segurança contra incêndios em edifícios, e por isso mesmo desde 2009 que passaram a ter um papel relevante no quadro regulamentar, focando na implementação adequada através da manutenção dos SCIE, formação e simulacro. Estas foram implementadas pelo Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RJ SCIE).

O que inclui um dossier de medidas de autoproteção?

• Registos de Segurança – conjunto de todos os relatórios de inspeções que vão sendo feitos com todas as ações de manutenção e ocorrências acerca da SCIE;
• Procedimentos de prevenção – cuidados com os comportamentos;
• Procedimentos em caso de emergência – procedimentos e técnicas;
• Plano de emergência interno – tem como objetivo a evacuação organizada dos ocupantes do edifício de forma a limitar a consequências dos incêndios;
• Ações de sensibilização e formação – formações;
• Simulacro – exercícios com o objetivo de testar e treinar os ocupantes;
• Plano de prevenção – onde está indicado o que fazer por uma entidade para evitar a ocorrência de um incêndio e garantir o nível máximo de segurança.

Há alguém responsável pela execução das Medidas de Autoproteção?

Apesar da segurança contra os incêndios acabar por dizer respeito a todas as pessoas que se encontram no edifício, a maior quota parte acaba por ser da responsabilidade das entidades consoantes utilização-tipo:

• O proprietário, caso o edifício esteja na sua posse;
• A entidade responsável, caso esteja a explorar o edifício;
• As entidades gestoras, no caso dos edifícios disporem de espaços comuns ou partilhados, sendo a responsabilidade limitada aos mesmos.

Caso sejam detetadas irregularidades por omissão ou algum incumprimento, as multas vão dos 180 até aos 44.000,00 euros.

Todos os espaços têm de estar dotados destas medidas?

De acordo com os artigos 21º e 22º do Decreto-Lei nº220/2008 de 12 de Novembro, todos os edifícios e recintos, incluindo os existentes, são obrigados a implementar medidas de autoproteção, com exceção dos edifícios de habitação das 1ªs e 2ªs categorias de risco, para os quais não existem medidas específicas obrigatórias.

Existindo Medidas de Autoproteção, existem também Planos de Emergência.

Um plano de emergência visa garantir a todos os intervenientes um conhecimento prévio dos riscos já existentes, sistemas de deteção e alarmes.

Um Plano de Emergência deve ter as seguintes características:

• Simplicidade
• Flexibilidade
• Dinamismo
• Adequação
• Precisão

Além de características, tem também componentes

• Componente técnica
• Componente humana
• Componente formação
• Componente médica e primeiros socorros

Após a obedecer a todas as características e componentes, é preciso elaborá-lo, por etapas:

• Caracterização do espaço
• Identificação dos riscos
• Levantamento dos meios e recursos
• Estrutura interna de segurança
• Plano de intervenção
• Plano de evacuação
• Seleção dos trabalhadores e formação das equipas
• Exercício de treino
• Informação aos trabalhadores e utilizadores

Mesmo depois de todo este estudo, existem riscos e vulnerabilidades, como riscos internos e externos.

Com o curso CAP Renovação – Plano de Medidas de Autoproteção pode reter várias noções, que lhe vão permitir desenvolver e aprofundar os conhecimentos na área da segurança e das situações de emergência, de forma a saber como lidar com as situações em horas de mais aflição. Saiba como se proteger!