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Direitos vs. Deveres dos trabalhadores

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Direitos vs. Deveres dos trabalhadores

As condições de Segurança e Saúde no Trabalho tornaram-se cada vez mais importantes. Para além de ser um direito de todos os trabalhadores, é também um imperativo constitucional.

Além disso acarreta vários benefícios, como: colaboradores satisfeitos; clima organizacional agradável; ambiente seguro e preparado para lidar com imprevistos; cumprimento das normas regulamentadoras; gestão de riscos; credibilidade do mercado; e redução de custos com acidentes; entre outros.

Para prevenir acidentes e aumentar a segurança no trabalho é preciso que haja cuidados de toda a equipa, como: prestar atenção no trabalho; evitar a exposição imprudente ao risco; manter o local de trabalho limpo e organizado; exigir o uso dos Equipamento de Proteção Individual; comunicar incidentes; usar apenas as máquinas de trabalho que passaram por revisão; substituir as ferramentas que estejam em más condições; limitar-se às próprias funções; operar as máquinas com responsabilidade; e promover o diálogo.

São Direitos dos trabalhadores:

  • Trabalhar em condições de segurança e saúde;
  • Receber todas as informações sobre os riscos existentes no local de trabalho e as medidas de proteção adequadas;
  • Ser informado e formado para o desenvolvimento da atividade em condições de segurança;
  • Ser consultado e participar nas questões relativas à segurança e saúde no trabalho;
  • Ter acesso gratuito a equipamentos de proteção individual;
  • Realizar exames de saúde antes do início da prestação de trabalho, exames de saúde periódicos e ocasionais;
  • Afastar-se do seu posto de trabalho em caso de perigo;

São Deveres dos trabalhadores:

  • Cumprir as regras e instruções dadas pelo empregador em relação à segurança e saúde no trabalho utilizando corretamente os equipamentos de proteção;
  • Cuidar não só da sua segurança e saúde, bem como da segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afetadas pelo seu trabalho;
  • Utilizar de forma correta máquinas, aparelhos/instrumentos, substâncias perigosas e todos os meios que sejam colocados à sua disposição;
  • Comunicar ao superior todas as avarias detetadas por si;
  • Contribuir para a melhoria do sistema de segurança e saúde no trabalho;
  • Cuidar da organização e limpeza no seu posto de trabalho;
  • Participar na formação sobre segurança e saúde no trabalho;
  • Comparecer às consultas e exames determinados pelo médico de trabalho.

Qualquer empresa sabe que se houver uma falha neste âmbito, pode gerar automaticamente o pagamento de uma multa por incumprimento legal.

Todas as atividades de HSST- Higiene, Segurança e Saúde no trabalho, têm como objetivo garantir condições de trabalho para garantir o bem-estar físico, mental e social dos colaboradores.

Existem vários fatores de riscos profissionais, entre os quais, ambientais e operativos.

Os fatores de risco ambientais existem quando a exposição mais ou menos prolongada no tempo e em determinadas doses originam doenças profissionais. Podem ter origem física (ruído, vibrações, ambiente térmico, iluminação, radiações), química (poeiras, fibras, gases, vapores), biológica (fungos, bactérias) e ergonómica (posturas incorretas e transporte de pesos sem meios adequados).

Quanto aos fatores de risco operativos, tratam-se daqueles que podem originar acidentes de trabalho (acontecimento que surge subitamente, provocando uma lesão) como incêndio, circulação de pessoas e máquinas, utilização de equipamentos de trabalho, elétricos, manuseamento de substâncias químicas e movimentação manual e mecânica de cargas.

É necessário haver uma gestão de riscos profissionais, sendo um processo dinâmico e técnico-científico que tem como objetivo eliminar, minimizar e controlar o risco profissional dos trabalhador, através da identificação do perigo, identificação dos trabalhadores expostos, estimativa do risco, valorização do risco e por fim controlo do risco.

Através do Curso de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, vai aprender as medidas para a prevenção, proteção de acidentes e doenças profissionais, entre outros conteúdos.

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